LEI Nº 374 DE 25/09/2019

altera o anexo ii da lei complementar n° 301/2014, no tocante o quantitativo de vagas cargos que especifica e dá outras providências.

Texto integral e anexos:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este:

  • Nenhum.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este:

Norma em vigor Norma válida e que produz efeito legal.
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