Resumo da Reunião do dia 05/11/2019 19:46h

  • Tipo da Sessão: Sessão Ordinária

Matérias apresentadas na Órdem do Dia:

Matéria Código: M662019Projeto de Lei

Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Matéria Código: M672019Projeto de Lei

Ementa:
Dispõe sobre reestruturação administrativa operacional do Poder Executivo, alterando o anexo II da Lei Complementar n° 301/2014 e dá outras providências.

Matéria Código: M682019Projeto de Lei

Ementa:
Proíbe as concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica de cobrarem tarifa básica de consumo, ou de adotar praticas similares, e dá outras providências.
Ata da Sessão
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