Competência: 

Compete ao Assessor da Presidência prestar assessoria político legislativa ao Gabinete do Presidente, com as seguintes atribuições de referência:

I – elaborar e digitar oficios, proposições legislativas, textos de divulgação, correspondências e consultas de interesse do Presidente;
II – manter-se esclarecido e atualizado sobre a aplicação das leis, normas e regulamentos;
III – zelar pelo patrimônio e materiais disponibilizados para o exercício da atividade;
IV – receber e direcionar toda correspondência oficial encaminhada e expedida, respectivamente, pelo Presidente;
V – controlar a agenda do Presidente, dispondo horários de reuniões, visitas, entrevistas e solenidades;
VI – receber, classificar, distribuir e arquivar documentos oficiais ou de caráter confidencial do Presidente;
VII – redigir, digitar e datilografar correspondência do Presidente e outros expedientes de caráter confidencial, para assegurar o sigilo da informação;
VIII— executar outras tarefas correlatas e inerentes às responsabilidades do Gabinete do Presidente;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos, direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais; ter idade mínima de 18 anos; ter escolaridade mínima de ensino fundamental.