
Assessoria Jurídica
Ageu Aguiar Arruda
Email: vereadorageu2005@hotmail.com
Fone: 63 99238-9134
Endereço: R. 7 de Setembro, N°1346 – Centro, Nova Olinda – TO, 77790-000
Email: camaranovaolinda@hotmail.com
Fone: (63) 3452-1869
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feiras, Das 7h às 13h
Informação ao Cidadão – SIC Físico desta Unidade
Endereço: R. 7 de Setembro, N°1346 – Centro, Nova Olinda – TO, 77790-000
Fone: 63 99251-9535
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feiras, Das 7h às 13h
Responsável pelo SIC: Julia Gabrielle de Paiva Leite
As competências:
- Executar a contabilidade pública da Câmara, registrando e controlando receitas, despesas, patrimônio e demais atos administrativos.
- Elaborar e acompanhar o orçamento da Câmara Municipal, garantindo que os gastos estejam dentro das previsões legais e orçamentárias.
- Gerenciar a execução financeira, garantindo o pagamento de despesas e a arrecadação das receitas previstas.
- Prestar contas dos recursos utilizados, elaborando relatórios, balancetes, balanços e demais demonstrativos contábeis exigidos por lei.
- Cumprir as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
- Controlar a folha de pagamento dos servidores da Câmara, incluindo encargos sociais e previdenciários.
- Emitir empenhos, liquidações e ordens de pagamento, garantindo que todas as despesas estejam devidamente registradas.
- Prestar informações ao Tribunal de Contas e outros órgãos fiscalizadores sobre a gestão financeira e contábil da Câmara.
- Apoiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Acompanhar a execução dos contratos administrativos, verificando a regularidade dos pagamentos e obrigações financeiras.